1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais aplicam-se aos utilizadores do site www.marcogouveia.pt, doravante designado “site”, e à contratação dos serviços da Marco Gouveia, Unipessoal Lda: consultoria, formação para empresas, palestras e inscrição em cursos e eventos.
A navegação no site, o pedido de conteúdos gratuitos, a inscrição num curso ou evento e a contratação de um serviço implicam a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Utilizador ou Cliente.
A Marco Gouveia, Unipessoal Lda reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio, sendo estas alterações publicadas no site.
2. Sobre os conteúdos
Os conteúdos do site, incluindo artigos, ebooks, checklists e outros materiais disponibilizados, destinam-se a uso pessoal, pelo que a sua utilização para outros fins, a reprodução, a distribuição ou a revenda sem autorização prévia escrita são proibidas.
Inclui-se nesta proibição a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou outros considerados abusivos. Na eventualidade de encontrar noutros sites links que acedam a www.marcogouveia.pt, informamos que a Marco Gouveia, Unipessoal Lda não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela publicados.
Apesar de todos os esforços para que a informação apresentada esteja desprovida de erros gráficos, estes podem ocorrer. Procederemos à respetiva correção logo que possível.
A Marco Gouveia, Unipessoal Lda reserva-se o direito de alterar a qualquer momento a informação apresentada sobre serviços, cursos, eventos, preços, datas, campanhas e condições comerciais.
Aos preços indicados acresce o valor do IVA, calculado de acordo com a taxa legal em vigor.
3. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las, nomeadamente:
1) Não utilizar identidades falsas;
2) Indicar dados pessoais e de contacto corretos, de forma que a Marco Gouveia, Unipessoal Lda possa responder aos pedidos, processar as inscrições e faturar os serviços.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Marco Gouveia, Unipessoal Lda e compromete-se a mantê-los atualizados.
É da inteira responsabilidade do Cliente qualquer atraso ou impossibilidade de dar seguimento a um pedido, a uma inscrição ou a um serviço decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados por si.
4. Privacidade e proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site é da responsabilidade da Marco Gouveia, Unipessoal Lda, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. As categorias de dados, as finalidades, os prazos de conservação, as entidades a quem os dados podem ser transmitidos e a forma de exercer os seus direitos estão descritos na Política de privacidade. A utilização de cookies está descrita na Política de cookies.
É dada a designação de Newsletter aos emails enviados periodicamente a quem a subscreveu, com conteúdos e informação sobre novidades, cursos e eventos. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através da ligação incluída em cada email.
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, pode contactar-nos pelos seguintes meios:
Email: geral@marcogouveia.pt
Carta: Marco Gouveia, Unipessoal Lda, Praceta das Flores 13A, 2610-074 Alfragide.
Site: www.marcogouveia.pt
5. Contratação de serviços
Os serviços de consultoria, de formação para empresas e de palestras são contratados mediante proposta escrita. O âmbito, o formato (presencial ou online), as datas, o preço, as condições de pagamento e as condições de cancelamento de cada serviço são os que constam da proposta aceite pelo Cliente.
Os pedidos feitos através dos formulários do site não constituem, por si só, a contratação de um serviço: servem para que a Marco Gouveia, Unipessoal Lda possa responder e, quando for o caso, apresentar uma proposta.
Qualquer situação de cancelamento não prevista na proposta será resolvida nos termos da legislação portuguesa em vigor, para o que o Cliente deverá contactar a Marco Gouveia, Unipessoal Lda.
6. Pagamento
A Marco Gouveia, Unipessoal Lda propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento:
a) Transferência bancária;
b) Referência Multibanco;
c) MB WAY.
7. Resolução de litígios e reclamações
Entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro (só aplicável a consumidores):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
8. Cursos
1. Todos os interessados em participar na formação devem inscrever-se através do website e realizar o pagamento do valor correspondente ao curso em questão.
2. Ao inscrever-se no curso, o Cliente aceita as condições gerais estabelecidas neste documento e também as condições específicas que constam no material de divulgação, tais como datas, horários, locais, conteúdo programático, carga horária, investimento e número mínimo de inscrições confirmadas.
3. Uma vez realizada a inscrição e o pagamento do valor respetivo, um eventual cancelamento fica sujeito às seguintes condições:
a) O pedido de cancelamento deverá ser formalizado por email, exclusivamente pelo responsável pela inscrição, e enviado para mail@marcogouveia.pt, sendo considerada, para todos os efeitos, a data do recebimento do email.
b) Se o cancelamento for solicitado com a antecedência mínima de dois dias úteis em relação à data programada para o início do curso, o valor pago será devolvido na totalidade ao Cliente.
c) Se o cancelamento for solicitado com uma antecedência inferior à referida (dois dias úteis em relação à data de formação), o Cliente estará sujeito a uma multa de 30% sobre o valor original do curso. Do valor pago será retirado o valor da multa aqui estipulada, e o restante será devolvido ao Cliente.
d) Em caso de não comparência no curso, será aplicada uma penalização de 50% sobre o valor original do curso. Do valor pago será retirado o valor da multa aqui estipulada, e o restante será devolvido ao Cliente.
e) A devolução do valor devido ao Cliente será feita no prazo de 30 dias úteis após a receção do email de pedido de cancelamento, se dentro dos prazos previamente estabelecidos.
f) O reagendamento da participação do desistente para outra oportunidade não o isenta da observância das regras de cancelamento acima e está sujeito à disponibilidade de vagas para a nova data, mas poderá usufruir de um desconto, estipulado pela Marco Gouveia, Unipessoal Lda, num máximo de 15% sobre o valor total.
4. Reservamo-nos o direito de, ao nosso exclusivo critério e com pelo menos 48 horas de antecedência em relação à data programada para o início de um curso, cancelar ou adiar a sua realização, na hipótese de não ter sido atingido o número mínimo de inscrições confirmadas ou em qualquer outra situação de caso fortuito ou de força maior.
5. Caso optemos pelo adiamento da realização do curso, as novas datas, horários e locais serão divulgados no prazo de 5 dias úteis contados da data originalmente prevista para o respetivo início, e o novo curso será reagendado para ter início entre 2 e 8 semanas após a data original.
6. Em caso de cancelamento do curso programado, ou se as novas datas e horários estabelecidos para a realização de um curso adiado não forem convenientes para o Cliente, este poderá escolher entre as seguintes opções:
(a) Reembolso integral da quantia paga a título de inscrição;
(b) Inscrição no mesmo curso numa próxima edição;
(c) Utilização do valor pago na inscrição noutro curso, complementando-o, se menor, ou sendo reembolsado da diferença, se maior.
7. Em caso de cancelamento do curso programado, não nos responsabilizamos por reembolsar eventuais custos de transporte e alojamento suportados pelo Cliente para participar no curso.
8. Ao participar num curso, o Cliente cede o seu direito de imagem para que seja usada em materiais de divulgação dos cursos.
9. Estes Termos e Condições poderão ser alterados a qualquer altura, sem aviso prévio, a critério exclusivo da Marco Gouveia, Unipessoal Lda.